Férias – Direitos Trabalhistas

Compartilhe:

ferias

O cálculo das férias é muito simples. Basta somar o salário com um terço da remuneração, mais o valor de outros benefícios, caso existam,  como a hora extra por exemplo.

É normal dizer que o período mais aguardado pelos trabalhadores é o das férias, porque está relacionado ao momento em que eles terão para descansar, e se livrar de uma parte do estresse adquirido durante o seu tempo de serviço. Conforme rege a CLT, o trabalhador poderá tirar férias depois de trabalhar um período de um ano.

Nota.: caso esse período for violado ou o empregador não quiser dar as férias, o trabalhador poderá reclamar os seus direitos.

É também importante saber quando um funcionário poderá perder suas férias. Quando este sai de uma empresa no durante do seu período aquisitivo, que é de 12 meses, ele perderá o direito.

Concessão das Férias

As férias devem iniciar em dias úteis. Além disso, o aviso de férias deverá ser dado com antecedência mínima de um mês ao empregado, e também esse período deverá ser  registrado na Carteira de Trabalho e no Registro dos Empregados, documento presente na empresa e que deve sempre conter informações profissionais atualizadas de cada funcionário.

Os funcionários menores de 18 anos,  devem tirar as férias de uma só vez , e podem coincidir com o período escolar. Os trabalhadores maiores de 50 anos também devem tirar férias de uma só vez. Outra opção pouco conhecida, é que para os membros da família que trabalham na mesma empresa: caso não prejudicar o trabalho, poderão sair de férias no mesmo período para gozar-las juntos.

Leia também:  Direito Trabalhista - Direitos Trabalhistas

Os demais funcionários também poderão tirar férias em um único período, mas em alguns casos especiais, o empregador concede em 2 períodos, mas que não sejam  inferiores a dez dias.

Férias Proporcionais

Geralmente ocorre quando há demissão sem justa causa,  ou pedido de demissão da parte do empregado ou até término de contrato por tempo determinado o por produção. A quantidade de dias de férias serão relativas aos meses trabalhados. Caso o empregado não tiver completado os doze meses no momento da sua rescisão de contrato, ele receberá a remuneração condizente com o tempo que trabalhou.

Férias Coletivas

As férias coletivas são oferecidas aos empregados que trabalham em um determinado setor, para um estabelecimento ou mesmo para todos os empregados da empresa. Elas  podem ser gozadas em 2 períodos do ano, contanto que não sejam inferiores aos dez dias corridos. O empregador deverá avisar o Ministério do Trabalho e a Previdência Social (MTPS) com 15 dias de antecedência (tempo mínimo), comunicando quais os setores ou estabelecimentos que passarão por esse período, além de cumprir outras regras, como avisar o sindicato que representa a categoria profissional.

Pagamento de Férias

A Consolidação das Leias do Trabalho – CLT, determina em seu artigo 145, que o pagamento deva ser realizado em até dois dias antes do período acordado para o início das férias. O empregado terá o direito de receber a remuneração de 1 mês referente ao trabalho, mais um adicional de 1/3 no seu salário.

Abono de Férias

O abono de férias é uma opção que o trabalhador tem, para o caso de querer converter uma parte das férias em dinheiro. Normalmente é o que equivale a vender um terço das suas férias. Exemplo: receber vinte dias em forma de descanso e o restante em dinheiro.

Leia também:  Direitos do Trabalhador - Direitos Trabalhistas

Origem das Férias Anuais

As primeiras legislações que faziam menção sobre férias, surgiram no fim do século 19, e eram permitidas, só quando o patrão oferecia. Na Dinamarca, por exemplo, havia uma lei que garantia o direito ao empregado, mas apenas para o trabalho doméstico. Posteriormente, começaram a redigir leis nesse sentido, a exemplo dos ingleses, que adotaram em 1872, uma lei específica  para determinados tipos de indústrias. Acontece que o direito a férias só conquistou um alcance mundial após a criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

No Brasil, essa história começou na década de 20, mas apenas em 1943 tornou-se lei para todos os empregados, com a criação da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Já em 1988, a Constituição Federal definiu que o trabalhador teria direito ao acréscimo de um terço sobre o valor do salário das suas férias.

Compartilhe: