Jornada de Trabalho – Direitos Trabalhistas

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jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o período estabelecido no contrato da empresa, que deve ser desempenhado pelo empregado. A CLT prevê um máximo de 8 horas por dia, um total de 44 horas por semana, desde que não haja outro horário especifico. Este tempo deve ser registrado em um documento, que pode ser chamado de uma lista de ponto, para o acompanhamento das horas trabalhadas. Ele documentará o horário desde o início, além dos intervalos.

Os períodos de trabalho são classificados como presenciais quando há um horário, lugar e forma de trabalho especificado; e, não sendo presencial, quando esses elementos não estão definidos. O trabalho de um motorista pode servir como exemplo.

As horas de trabalho envolvem a jornada inteira do empregado, e existem pausas, faltas e períodos para descansar.  Dentre elas estão os horários de repouso e intervalos; as horas extraordinárias (extras); o descanso semanal remunerado (finais de semana); o trabalho a noite (noturno) e as ausências (faltas).

Estes períodos não contabilizados como horas trabalhadas. Quando o trabalhador possui uma jornada superior a seis horas, por exemplo, precisará ter, no mínimo, uma hora de intervalo e no máximo duas horas.

Quando o funcionário ultrapassa a quantidade de horas determinadas no contrato de trabalho, deve haver o pagamento das horas excedentes.

O valor da hora extra é maior do que a hora normal de trabalho. o pagamento será de, no mínimo 50%, a mais que a hora normal. Se acontecer em períodos de feriados ou finais de semana – descanso semanal, o pagamento será 100% maior sobre o valor da hora.

Além disso, o limite de horas trabalhadas não poderá ser maior que 2 horas diárias, período que precisa estar especificado no contrato coletivo de trabalho, ou feito através de um acordo entre trabalhador e empregador.

Descanso Semanal Remunerado

O descanso semanal remunerado ou repouso, é o tempo de descanso ou folga remunerada paga ao trabalhador que não trabalhará nesse dia. Esse período equivale a 24 horas, normalmente, aos domingos. Para que ele exista, a pessoa deve cumprir toda a sua jornada de trabalho, ou concluir a carga horária de uma semana. Para receber a remuneração, ela também não pode faltar sem justificativa.

Nos casos de empresas que funcionam aos domingos, deve ter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Nessas empresas é preciso que tenha o revezamento, isto é, alguns funcionários folgam no período, enquanto outros trabalham,  e vice-versa. Em  restaurantes, por exemplo, o dia da folga pode ser compensado em qualquer outro dia da semana, conforme o revezamento estipulado.

Remuneração DSR

Entre as opções de pagamento para o descanso, há opções por dia, por semana ou por mês,  correspondente a 1 dia de trabalho. Aqui as horas extras também são incluídas. Por exemplo, para aqueles que recebem por hora, o valor será o de uma jornada normal de trabalho, enquanto que os trabalhadores que recebem por peça ou  por tarefa , o valor será de acordo com a produção daquela semana, conforme o horário de trabalho normal . O total de peças ou tarefas deverá ser multiplicado pelos dias de trabalho.

Nota: A remuneração desse dia é paga em dobro quando o empregado trabalhar nos domingos e feriados.

Confira maiores detalhes consultando a Lei Nº 605  de 05 de Janeiro de 1949

Trabalho Noturno

Quando o funcionário realiza trabalho noturno, ele deverá receber o adicional noturno. Estão inclusos todos os trabalhos realizados em horário inverso à jornada de trabalho normal. Entre essas atividades, estão as de bombeiros, cozinheiros, garçons, policiais, etc… Conforme a CF e a CLT existem regras específicas em relação a trabalhos desse tipo. Menores de 18 anos estão proibidos de realizar trabalho noturno. A algum tempo atrás, as mulheres estavam proibidas de executar trabalho noturno, porém a Lei 7.855/1989 foi revogada e as mulheres conquistaram os mesmos direitos dos homens.

Trabalho Noturno Urbano

Neste tipo de trabalho, uma hora é igual a 52 minutos e 30 segundos, e sua jornada de trabalho poderá iniciar a partir das 22 horas e terminar às 5 horas do dia seguinte. Haverá um acréscimo de 20% sobre a remuneração normal.

Trabalho Noturno Rural

Para o trabalho rural nnoturno, 1 hora é igual a 60 minutos, podendo sua hora de trabalho começar às 21 horas e terminar às 5 horas do dia seguinte, caso os serviços sejam executados na lavoura. Para os serviços em pecuária, o início é as 20 horas até as 4 horas do outro dia. Terá um acréscimo de 25% sobre a remuneração normal.

Nota: a remuneração da hora extra noturna é acrescida em 50%.

Cálculo do Adicional Noturno

Um empregado que trabalhou 23 dias úteis, com 7 horas extras em um mês, cujo valor da hora extra noturna é de R$ 9,00 e o valor da hora de trabalho é de R$ 5,00 (equivalente a quantidade de domingos e feriados), quanto deve receber de adicional noturno?

Cálculo:

(7 x R$ 9,00 x R$ 5,00) / 23 = R$ 13,69 (hora de trabalho noturna)

Faltas: Ausências no Trabalho

As ausências são as faltas do trabalhador no emprego. Elas podem ser justificadas ou não ter justificativa. Há casos, considerados obrigatórios, onde a empresa concede esse dia ao funcionário, como é o caso do auxílio-doença e da licença-maternidade, por exemplo. Conforme a CLT, existem situações específicas, onde o empregado pode faltar parcial ou integralmente, exemplo – nos casos de acidente de trabalho, casamento, doação de sangue, falecimento,etc…

Faltas Justificadas

As faltas justificadas são aquelas que ocorrem quando o trabalhador apresenta um atestado médico, quando está doente; e quando vai a uma consulta médica.

Faltas Não Justificadas

Faltas não justificadas são aquelas que ocorrem e não é apresentado nenhum desses documentos citados anteriormente.

Há desconto na remuneração?

Quando a falta não é justificada, acontece  um desconto na remuneração e também reflete no Descanso Semanal Remunerado (DSR), preferencialmente no domingo. O valor do desconto é igual a um dia de trabalho ou às horas que o empregado ficou sem trabalhar.

Nota: Caso na mesma semana da falta injustificada, tiver um feriado, haverá um desconto na remuneração do respectivo dia, ou seja, um desconto sobre a falta, do Descanso semanal (DSR) e também do feriado.

Cálculo das Faltas

Faltas = valor do salário : 220 hrs (jornada mensal) x número de horas das faltas

Cálculo:

R$ 2.100.00 (salário) : 220 (horas mes) x 8 (horas de faltas)

Resultado: O desconto na remuneração, que equivale a 8 horas de faltas é igual a R$ 76,36.

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