Licença Maternidade – Direitos Trabalhistas

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licença maternidade

Toda trabalhadora que ficar grávida, terá benefícios e direitos preservados dentro do ambiente de trabalho. Um deles é a licença-maternidade. Esse direito também se estendem para aquelas que sofreram aborto espontâneo ou não criminosos e deve ser comprovado por meio do atestado médico. Além disso, vale inclusive para aquelas crianças que foram adotadas, ou foi passada a guarda judicial.

De acordo com a legislação, o período que ela tem para cuidar do seu bebê após o parto é chamado de licença-maternidade. Normalmente é de 120 dias, ou seja, quatro meses. As organizações públicas e também as privadas que participam do Programa Empresa Cidadã, podem alongar esse prazo para cento e oitenta dias.

Esse tempo maior é, conforme estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o momento para que uma mulher consiga dar ao seu bebê uma amamentação adequada.

A segurada, além da licença-maternidade, também faz jus a outro benefício, que é o salário-maternidade.

Obs.: Para mulheres que sofreram um aborto espontâneo ou não criminoso, essa licença é de duas semanas. Nos casos de adoção de criança ou obtenção da guarda judicial, esse tempo é estabelecido conforme à idade que a criança tiver, e pode variar entre trinta e cento e vinte  dias. Além disso, a mulher tem uma garantia provisória de estabilidade de 5 meses depois do parto.

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Licença-paternidade

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o pai também tem direito de uma licença de 5 dias corridos que começam a contar a partir da data de nascimento do filho.

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Licença Amamentação

De acordo com a CLT, há ainda a licença para amamentação, que estabelece o descanso que a mãe pode ter no trabalho para amamentar o seu bebê, quando recomeça a sua jornada de trabalho. Assim, poderá ter dois descansos de meia hora para amamentá-lo. Importante destacar que há empresas que poderão liberar o funcionário uma hora mais cedo ou permitir a entrada uma hora mais tarde, porém não é obrigatório.

Saiba Mais – Prolongamento da Licença Amamentação:Há a possibilidade de aumentar os dias da licença para 15 dias ou superior, mas apenas nos casos especiais como por exemplo, quando a criança correr risco de vida. Deve-se apresentar atestado médico para comprovação.

Salário-Maternidade

Terá direito ao salário-maternidade, aquela funcionária que tiver o afastamento do trabalho por ocorrências como: aborto espontâneo ou não criminoso, parto, adoção e guarda judicial (para fins de adoção). Tem direito ao salário-maternidade as gestantes:

  • Contribuinte Individual;
  • Empregadas Domésticas;
  • Facultativa;
  • Segurada Desempregada;
  • Segurada Empregada;
  • Segurada Especial;
  • Trabalhadoras Avulsas.

Para o recebimento do auxílio é importante que haja relação de emprego ou que a mulher tenha contribuído de forma individual ou facultativa. As empregadas domésticas, as que trabalham avulsas e as funcionárias de MEI – microempresa individual, estão isentas do tempo de carência. As demais deverão ter trabalhado pelo menos dez meses, para efeito de carência. Os homens, em caso de adoção também podem receber o salário-maternidade, conforme a lei nº12.873/2013.

Aborto Espontâneo ou Aborto Não Criminoso

Caso ocorra um aborto espontâneo ou não criminoso, o benefício durará 2 semanas, e o valor proporcional ao que seria pago, caso a gravidez tivesse ocorrido normalmente e não fosse  interrompida.

Parto

Quando estiver afastada, terá o direito de receber com antecedência de até vinte e oito dias da data em que o nascimento do bebê estiver prevista, durante 120 dias. Ela usará como comprovação e deverá apresentar o atestado médico original. Mas, caso deseje esperar para que tenha mais tempo com a criança, poderá se afastar a partir do dia do nascimento, apresentando assim, a certidão de nascimento da criança. A segurada desempregada poderá apresentar a certidão de nascimento.

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Obs.: Nos casos de natimorto, a mãe também receberá o benefício por 120 dias.

Adoção e Guarda Judicial para fins de adoção

Para adoções, receberá o salário após a aprovação da medida liminar nos autos de adoção ou deverá ser emitida a certidão de nascimento da criança. A duração do salário será de 120 dias, independente da idade da criança.

Valor do Salário-Maternidade

Para calcular o valor total do salário-maternidade, é preciso saber qual é a modalidade que a segurada foi classificada:

  • Segurada Empregada – seu salário deverá ter como referencia o último mês de trabalho efetivo. Caso haja variações nos vencimentos, isto é, acréscimos de horas extras, comissão,  e outros, deverá fazer uma média dos salários dos últimos 6 meses trabalhados. Os benefícios auferidos deverão fazer parte do salário;
  • Trabalhadoras Avulsas – o salário integral referente à um mês trabalhado;
  • Empregada Doméstica – o valor será do último salário de contribuição dado à Previdência, não devendo ser menor que o salário mínimo e nem superior ao limite máximo estabelecido pelo salário da contribuição;
  • Contribuinte Individual, Facultativa ou Desempregada – o salário corresponde a 1/12 da soma do últimos 12 salários dados a Previdência.
  • Segurada Especial – receberá um salário mínimo por mês de benefício;

Obs.: Para atividades simultâneas, se as gestantes realizarem diversas atividades ao mesmo tempo, o valor do salário deverá ser dado por cada uma das empresas que participa.

Término do Salário-Maternidade

Para que o benefício termine é necessário que haja a demissão da segurada ou o falecimento da mesma (mas, a partir da lei nº 8.213/91, o cônjuge ou companheiro tem direito à receber o benefício, caso possua as condições necessárias). A empresa deverá providenciar e pagar todas as indenizações previstas na lei. Ocorre outro caso também quando a empregada  receber outro tipo de benefício,  como o auxílio-doença por exemplo.

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Obs.: O benefício não é cancelado se a criança falecer ou em casos de natimorto.

Como Solicitar?

Quando as gestantes estão empregadas, esse auxílio é dado pelas empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social, através do INSS. Mas quando é contribuinte facultativa, individual ou empregada doméstica deve-se fazer a solicitação nas Agências da Previdência ou por meio da internet.

Se a segurada não estiver em condições de realizar a solicitação, poderá ter um procurador. Todas as dúvidas referentes ao salário-maternidade devem ser sanadas por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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