Processo Trabalhista – Direitos Trabalhistas

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Muitos trabalhadores estão ofendidos no ambiente de trabalho. Isso se deve ao fato de que existem muitas empresas irregulares que não respeitam os direitos previstos em lei. Entre as questões contenciosas relacionadas ao local de trabalho, estão também o assédio moral e sexual que ocorre tanto em empresas privadas como públicas, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho em sua Convenção No. 111 como um ato de discriminação, exclusão ou preferência, para revogar ou mudar a igualdade de oportunidades ou tratamento em um ambiente profissional.

Quando na relação entre empregado e empregador, um dos dois avança um determinado limite de comportamento ético, utilizando de ações abusivas, ocorre assédio.

Assédio Moral

No Assédio Moral, também chamado de “bullying”, o empregado é submetido a situações de humilhação e constrangimento que ocorre durante seu dia útil e geralmente tem relação com a função desempenhada pela vítima. Os principais objetivos desta perseguição são homens e mulheres, pacientes, pessoas com deficiência, raças diferentes ou grupos étnicos, e até a escolha da orientação sexual.

A perseguição é notada quando o chefe ou superior hierárquico, estabelece um relacionamento violento, autoritário e não ético com a vítima. A tendência é que essa pessoa se isole de outros funcionários quando começa a sofrer os ataques de seu agressor, e muitos começam a reproduzir o mesmo comportamento ao desenvolver suas relações com outros colegas. As principais formas de abuso são: ameaçando, exigindo trabalho urgente sem a necessidade, sobrecarregando o empregado com tarefas, ignorando, exigindo horários abusivos para o desempenho de seu dia laboral, atacando verbal ou fisicamente a vítima, entre outras.

Assédio Sexual

Quando um empregado ou mesmo um chefe, que é alguém em uma posição privilegiada, provoca constrangimento ou coação com intenções sexuais, cantadas, expressões, gestos ou mesmo insinuações, ele se engaja em assédio sexual.

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Nesses casos, geralmente chantagear a vítima, intimidá-la, em troca de serviços sexuais. Um exemplo acontece quando uma pessoa que, para ganhar uma promoção ou ficar no trabalho, acaba aceitando o desejo de um assediador. Nos termos do Código Penal, o assédio sexual é um crime previsto na Lei 10244/2001, com 1 a 2 anos de prisão.

Nota: O MTPS é responsável pela criação de campanhas que ajudam a eliminar o assédio no trabalho.

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é o principal ramo do poder judiciário, que atua de acordo com o procedimento de reconciliação e a solução de causas e ações trabalhistas entre empregados e empregadores. Os órgãos que a compõem são os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal Superor do Trabalho (TST) e os juízes do trabalho. Os juízes agirão sobre a resolução dos processos apresentados perante a Justiça do Trabalho.

Como Denunciar Empresas?

Todos os funcionários que desejam apresentar uma ação trabalhista, devem apresentar a reclamação na Justiça do Trabalho. Esta reclamação pode ser escrita quando há assistência de um sindicato ou de um advogado; ou verbal, quando o funcionário se sentir prejudicado, poderá recorrer ao Setor de Atermação e Reclamação de uma Vara do Trabalho, com os documentos específicos informando sobre os fatos.

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