Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho

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Para que um empregado preste serviços para uma determinada empresa, é necessário tomar certas precauções em relação à sua saúde e segurança. Além disso, tais medidas impedirão que um profissional seja privado de suas atividades, como deficientes físicos. Através de normas, você pode criar um ambiente de trabalho acessível que contenha infraestrutura adequada para essas pessoas. Além dos deficientes, é importante notar que todos os trabalhadores têm necessidades, tanto mulheres como jovens estudantes e todos os tipos de trabalhadores.

Assim, a CLT tem um capítulo separado no campo da segurança e medicina do trabalho. Organismos específicos responsáveis ​​pelo acompanhamento, direção e punição, se necessário, as atividades relacionadas a esta área, por exemplo, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cujas normas devem ser acordadas com o Ministério do Trabalho.

A CIPA é uma comissão composta por funcionários para encontrar as melhores soluções no campo da saúde e segurança, bem como prevenir a ocorrência de doença por trabalho ou acidentes. Sua criação é obrigatória, além disso, há um certo número de membros de acordo com o número de funcionários e atividades econômicas, conforme previsto pela Normativa Norma Regulamentadora N° 05. Os representantes dos empregadores e funcionários (escolhidos por eleição) participarão.

A Lei nº 6 514/1977 contém informações adicionais sobre segurança e medicina do trabalho.

Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho

Todas as empresas, públicas ou privadas, que tenham funcionários dentro do regime CLT, devem cumprir as normas regulamentadoras (NR) em matéria de segurança e medicina do trabalho. E, se essas normas não forem observadas, as multas serão aplicadas de acordo com a lei. Essas normas foram aprovadas em 1978, de acordo com a Portaria nº 3214.

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Empresas e Empregados

Com relação às normas gerais previstas pela CLT, a empresa deve cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho, e também capacitar os funcionários a tomar todas as medidas para prevenir acidentes ou doenças profissionais. Além disso, eles devem cumprir todas as medidas identificadas pelos órgãos regionais, bem como facilitar a supervisão / fiscalização do órgão responsável.

Os funcionários devem observar o cumprimento, cumprir as normas e cooperar com o uso, quando necessário, de equipamentos de proteção pessoal de acordo com as instruções dadas pela empresa.

Alguns programas relacionados à inclusão e proteção de funcionários, como o Programa de Gestão de Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho (PPRS e PCMSO), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e outros podem ser mencionados. A implementação dessas políticas deve estar em consonância com a responsabilidade social da empresa, de modo que seja criado um modelo de trabalho que atenda a todos os requisitos de saúde e segurança e trabalho.

Equipamento de Proteção Individual

Equipamento de proteção pessoal (EPI) significa todos os dispositivos ou produtos que ajudam a proteger um empregado durante o serviço para evitar acidentes e danos à saúde. A responsabilidade da empresa é fornecer equipamentos gratuitos e condições ideais de uso.

Nota: Este equipamento deve ter um certificado de aprovação (C.A.), fornecido na embalagem ou em equipamentos emitidos pelo órgão responsável pela saúde e segurança do trabalho.

Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o órgão das Nações Unidas responsável pela promoção das normas internacionais do trabalho, que visa promover a melhoria das condições de trabalho, bem como a proteção dos funcionários. Sua principal tarefa é proporcionar a todas as pessoas um trabalho digno e produtivo em condições ideais, sempre se esforçando para a segurança, liberdade, igualdade e dignidade. Esta organização surgiu em 1919 após o Tratado de Versalhes, e contribuiu grandemente para o desenvolvimento da legislação trabalhista durante o século XX

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